MISA-Moçambique lança três publicações

O capítulo moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique) procede próxima quinta-feira, 12 de Março corrente, ao lançamento de três publicações – i) Relatório sobre o Estado da Liberdade de Imprensa em Moçambique em 2007, ii) Relatório de Pesquisa sobre Direito à Informação em Moçambique: Um Olhar a Partir do Distrito; e uma iii) Brochura da Proposta de Anteprojecto de Lei do Direito à Informação –, exercício a ocorrer simultaneamente em todas as capitais provinciais do país.

O Relatório sobre o Estado da Liberdade de Imprensa a ser tornado público próxima semana será o quarto do género, considerando que esta organização da sociedade civil moçambicana lança este tipo de documentos desde o ano de 2004. Sobre o Estado da Liberdade de Imprensa em 2007, o relatório considera, de entre outros, que:

· O ano em análise foi genericamente positivo, no sentido em que as acções registadas, atentatórias ao pleno exercício da liberdade de imprensa, não tiveram impacto notório a ponto de pôr em causa esta instituição do sistema democrático Moçambicano.
· Porém, continuou a registar-se a tendência dos anos anteriores, apontando para uma “sofisticação”dos meios de intimidação de jornalistas e de empresas jornalísticas, através do recurso abusivo a soluções judiciais, mesmo nos casos em que o exercício do direito de resposta poderia esclarecer o que, por ventura, tivesse sido representado de forma errónea na informação contestada.
· Um tipo de ocorrência particularmente estranha em 2007 foi o assalto a redacções de alguns órgãos de comunicação social, nomeadamente da imprensa escrita, e que resultaram no roubo de discos duros de computadores ou dos próprios computadores.

Por outro lado, o Relatório sobre o Estado de Liberdade de Imprensa em Moçambique em 2007 inclui artigos de análise de dois jornalistas moçambicanos, nomeadamente de Paul Fauvet, que assina um texto intitulado “Retirando as câmaras das salas de audiência” – no qual refere, por exemplo, que “os jornalistas perderam a batalha (…) quando o Presidente da Republica promulgou a lei inalterada, após o Conselho Constitucional decidir que o artigo em disputa não violava a Constituição”. Trata-se do Artigo 13 da Lei da Organização Judiciária, através da qual ficou consagrado o princípio da proibição absoluta da captação de imagem e som nas audiências de julgamento dos tribunais, e um outro artigo de José Sixpence, intitulado “O Ambiente de trabalho nas visitas presidenciais em 2007”. Nesta análise, o autor diz, a dado passo, que “é um facto que, em algum momento de produção dos nossos artigos, nos deparamos com casos em que sentimo-nos, em nome da ética e de outros valores socialmente aceites, a optar por uma auto-censura…”.

A Pesquisa sobre Direito à Informação em Moçambique: Um Olhar a Partir do Distrito decorreu em 33 distritos moçambicanos, seleccionados como amostra, e tinha como objectivo medir o nível de consciência e de conhecimento das pessoas vivendo nos distritos relativamente ao direito à informação.

O estudo, o primeiro do género no país, que foi realizado por uma equipa de pesquisadores de diferentes áreas de especialidade (jornalistas, comunicólogos, antropólogos, sociólogos, juristas e estatísticos), chegou a conclusões como as seguintes:

· É manifestamente baixo o nível de conhecimento dos cidadãos nos distritos sobre o conteúdo e relevância do direito à informação, enquanto direito fundamental;
· É frequente, entre funcionários locais da Administração Pública e também alguns professores, a crença de que a informação colectada e gerida por entidades públicas é de natureza restrita, senão mesmo secreta.
A brochura contendo a Proposta de Anteprojecto de Lei sobre Direito à Informação visa tornar mais próximo dos cidadãos o conteúdo do documento/proposta sobre a matéria que foi submetido, pelo MISA-Moçambique, à Assembleia da República em Novembro de 2005, ao cabo de três anos de acesos debates promovidos à escala nacional.

De referir que para a produção das três publicações acima referidas o MISA-Moçambique contou com o apoio de vários parceiros, de entre os quais se destacam o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Embaixada da Finlândia em Maputo, Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (ASDI) e o Instituto Holandês para a África Austral (NIZA).

Maputo, 5 de Março de 2009










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